DF: O caminho incerto de José Roberto Arruda

Arruda foi à casa de Roriz durante a semana, onde selou acordo para encabeçar chapa majoritária

Candidatura de José Roberto Arruda pode ser colocada em xeque, caso ele seja condenado em segunda instância pela Justiça em algum dos processos aos quais responde. Advogado do ex-governador diz que, por enquanto, não existem impedimentos.

A primeira eleição sob a vigência da Lei da Ficha Limpa ocorrerá em clima de suspense no Distrito Federal. As atenções estarão voltadas principalmente para uma das trincheiras definidas até o momento: aquela que tem à frente o ex-governador José Roberto Arruda (PR), que definiu esta semana um acordo com a família Roriz. O interesse tem relação com as condições legais do pré-candidato concorrer em 5 de outubro. Hoje, ele está apto à disputa, mas, caso tenha condenação de órgão colegiado nos processos aos quais responde, pode ficar em uma situação complicada. Isso porque a lei torna inelegíveis aqueles que forem condenados em segunda instância.

Para a defesa de José Roberto Arruda, a situação de elegibilidade não deve ser discutida atualmente. “É preciso deixar muito claro para a população do Distrito Federal que, hoje, o ex-governador está no pleno exercício da cidadania. Não existem dúvidas quanto a isso. Perante a legislação, ele pode ser candidato a qualquer cargo que se interessar, caso vá disputar mesmo alguma coisa. As condenações que existem são de primeira instância e cabem recurso”, explica o advogado Edson Smaniotto, que representa o ex-governador.

De qualquer forma, os prazos eleitorais agora passam a significar muito para as pretensões do grupo que reúne arrudistas e rorizistas. Até a data do registro das candidaturas, em 5 de julho, caso o ex-governador tenha uma condenação de segunda instância, o direito de ele sair candidato é colocado em dúvida. Após essa data, a tese predominante é de que só pode ser contestada a diplomação, caso seja eleito. “Em qualquer um dos momentos, ele pode recorrer com efeito suspensivo à instância superior para ter o direito de concorrer. Mas, daí, terá de correr riscos”, explica um advogado especialista em direito eleitoral.

Até 15 de setembro, pode ser feita a troca dos nomes dos componentes da chapa encabeçada por José Roberto Arruda e que tem a distrital Liliane Roriz (PRTB), filha do ex-governador Joaquim Roriz, como vice. Depois disso, não há mais tempo, e a composição estaria consolidada. “A posição que prevalece no direito eleitoral é a de que, após a diplomação, caso o registro da candidatura seja cassado, a chapa toda será inviabilizada”, explica o jurista Álvaro Versiani, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa hipótese, existe a possibilidade de que o segundo colocado assuma ou que sejam convocadas novas eleições.

Decisões

O ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal contabiliza três condenações nas instâncias iniciais. A mais antiga delas é no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em fevereiro de 2012, ele foi responsabilizado pela Justiça pela violação do painel eletrônico do Senado. O fato ocorreu em 2000 durante a votação para análise da cassação do então senador Luiz Estevão (que era do PMDB e hoje preside o PRTB no Distrito Federal). Pelo tempo que demorou para tramitar, não há qualquer previsão de chegar à segunda instância ainda este ano.

Outro caso é o das denúncias relacionadas com supostas irregularidades na realização do jogo entre Brasil e Portugal, no Estádio Bezerrão, no Gama, em 2008. A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou Arruda, em fevereiro deste ano, ao pagamento de multa e perda dos direitos políticos por quatro anos por improbidade administrativa. As regras da Lei de licitações não teriam sido seguidas. A ação penal desse caso, apesar de já ter sido aceita pela Justiça, ainda não teve início porque os réus não foram citados.

A terceira situação tem relação com as denúncias sobre a existência de um suposto esquema de pagamento de propina no Executivo a políticos e autoridades no DF, entre 2006 e 2009. Arruda foi condenado por improbidade em dezembro do ano passado, com a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), o marido dela, Manoel Neto, e o delator Durval Barbosa. Jaqueline e Manoel Neto foram filmados recebendo dinheiro de Barbosa. A ação penal relacionada à Caixa de Pandora foi desmembrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado e voltou para as instâncias iniciais.

Calendário

 

5 de julho - (três meses antes da eleição). Data final para registro das chapas e candidaturas.

15 de setembro - (20 dias antes). Prazo para mudar a composição das chapas.

5 de outubro - Dia das eleições, que vão escolher governadores, deputados e senadores.

Contra a corrupção

A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir de um movimento deflagrado em 1996 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Naquele ano, a entidade incluiu o tema “política” na Campanha da Fraternidade, feita anualmente. A coleta de assinaturas do Projeto de Lei Popular teve início em fevereiro de 1997. As assinaturas (mais de 1 milhão) foram entregues ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

O projeto foi aprovado pelos deputados federais e pelos senadores em maio de 2010, em ano eleitoral. A Lei Complementar nº 135 enfrentou questionamentos jurídicos e só passará a vigorar, de fato, na sucessão deste ano. Em síntese, a norma torna inelegível, por oito anos, os candidatos ou políticos que tiverem os mandatos cassados, renunciarem para evitar a cassação ou forem condenados por decisão de um órgão judicial colegiado (com mais de um magistrado), mesmo que exista instância superior para recurso.

Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense.